Recall de carro e de produtos: como consultar pela placa ou chassi e o que exigir de graça

O que é recall, em uma frase

Recall é o chamado público que o fornecedor faz quando descobre, depois da venda, que o produto pode machucar alguém. Não é cortesia nem campanha de marketing: é obrigação de lei.

A base está no art. 10 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O fornecedor que, depois de colocar o produto no mercado, descobre que ele é perigoso deve avisar "imediatamente" as autoridades e os consumidores, com anúncios na imprensa, no rádio e na televisão pagos por ele. Quem deixa de fazer esse aviso comete crime, com pena de detenção de seis meses a dois anos e multa (art. 64).

As regras do passo a passo estão em duas portarias de 2019. A Portaria MJSP 618 vale para produtos e serviços em geral. A Portaria Conjunta nº 3, dos ministérios da Infraestrutura e da Justiça, trata dos veículos.

Exemplos que estão em andamento

Para ver como isso funciona no dia a dia, veja dois chamados recentes da Stellantis, com atendimento a partir de 3 de novembro de 2026, segundo o Vrum:

Modelo	Defeito informado	Reparo
Jeep Grand Cherokee 4xe 2023 e 2024 (chassis de P8823878 a R8621893, não sequenciais)	falha no software do módulo dos airbags, que em casos extremos pode atrasar os airbags laterais dianteiros	verificação e, se preciso, atualização do software, em cerca de 1 hora
Ram 2500 Laramie 2018 (chassis de JG133258 a JG426128, não sequenciais)	possível falha no motor da bomba da unidade hidráulica, que pode afetar ABS, controle de estabilidade e de tração	troca gratuita do motor da bomba, em cerca de 1 hora

Repare no que o aviso traz: modelo, faixa de chassi, defeito, risco e solução. A Portaria 618 exige esses dados e também a data de início do atendimento.

Passo a passo: como saber se o seu carro tem recall

Duas perguntas resolvem a maior parte das dúvidas. Onde consultar? E com que dado?

1. Pelo celular. No app Carteira Digital de Trânsito, entre com a conta gov.br, abra "Veículos", escolha o carro em "Meu(s) veículo(s)" e toque em "Recall". O sistema diz se há chamado pendente.

2. Pelo computador. No Portal de Serviços da Senatran, faça login com gov.br, vá ao bloco "Veículos" e clique em "Consultar Recall Pendente". Informe a placa ou o chassi.

A consulta é gratuita, imediata e alcança os recalls divulgados pelas montadoras desde 17 de março de 2011, segundo a página do serviço no gov.br.

3. Na montadora. O site da marca costuma ter consulta por chassi. Os contatos aparecem no próprio aviso de risco.

Você também pode receber o aviso em casa. A Portaria Conjunta 3/2019 criou um serviço do Departamento Nacional de Trânsito que manda comunicação individual ao atual proprietário, de preferência por meio eletrônico. Quem não aderiu ao meio eletrônico recebe a carta pelo correio, paga pelo fabricante. Mas não espere a carta: ela não substitui a sua consulta.

E se não for carro?

Geladeira, brinquedo, alimento, remédio, capacete, cadeirinha. Qualquer produto pode ter recall.

Nesses casos, o Ministério da Justiça orienta duas coisas: confirmar com o fornecedor se o seu item está dentro da campanha e procurar o local indicado no aviso de risco. A pasta mantém uma base de recalls em andamento. Pela Portaria 618, o aviso deve trazer marca, modelo, lote ou série, defeito, riscos e forma de atendimento.

O que a empresa tem de fazer

As obrigações do fornecedor que mais interessam a quem foi chamado são estas:

Atender de graça. A Portaria 618 diz que o fornecedor não se desobriga da reparação ou substituição gratuita. O aviso de risco tem de informar que o chamamento não gera custo.
Avisar todo mundo, não só você. A comunicação individual não dispensa o aviso coletivo à sociedade.
Entregar o certificado. Depois do serviço, você recebe, em papel ou por meio eletrônico, um certificado com local, data, horário e duração do atendimento e a medida adotada. No caso de veículo, o documento também traz a identificação do recall e a garantia do serviço, e a montadora deve permitir a impressão no site a qualquer tempo.
Atualizar o sistema. A montadora deve informar o atendimento ao Renavam em até 15 dias após o serviço.

Recall pendente aparece no documento do carro

Esse é o ponto que mais pega quem deixa para depois. Pela Portaria Conjunta 3/2019, o recall não atendido em um ano, contado da comunicação da campanha, passa a constar no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Depois do atendimento, o CRLV sai sem a anotação no próximo licenciamento. Se você precisar do documento limpo antes disso, por exemplo para vender o carro, pode pedir nova emissão, mas paga os custos.

Na prática, um recall esquecido pode atrapalhar a venda e ainda deixa o carro com um defeito de segurança conhecido. Se você está comprando um usado, faça a consulta pela placa antes de fechar negócio.

Comprou usado? O recall também é seu

A Portaria Conjunta manda a comunicação individual para o atual proprietário, e a consulta é feita pela placa ou pelo chassi, não pelo nome de quem comprou zero quilômetro. Por isso, se o seu carro aparece na consulta, agende o atendimento com a concessionária da marca.

Quando o defeito causa prejuízo

Recall não apaga a responsabilidade do fabricante. Pelo art. 12 do CDC, ele responde pelos danos causados por defeito de projeto ou fabricação, sem que a vítima precise provar culpa. O prazo para pedir indenização é de cinco anos, contados de quando a pessoa soube do dano e de quem o causou (art. 27).

Se houve acidente, guarde boletim de ocorrência, fotos, notas de conserto e atestados médicos, além do aviso de risco e do certificado, se o carro já tinha passado pelo recall. A Portaria Conjunta obriga a montadora a informar à Senacon os acidentes ligados ao defeito.

Em casos assim, vale procurar a Defensoria Pública ou um advogado de sua confiança, e lembrar que o Juizado Especial tem limites de valor e de complexidade.

Erros comuns

Achar que recall é só para dono de carro novo. A consulta é pela placa ou pelo chassi, e o aviso vai para o atual proprietário.
Esperar a carta. O aviso individual pode não chegar se o endereço estiver desatualizado. Consulte você mesmo.
Aceitar cobrança. Peça e taxa de mão de obra do recall são do fabricante.
Sair sem o certificado. Sem ele, fica difícil provar o atendimento se o CRLV continuar com a anotação.
Confundir recall com garantia. O recall trata do risco descrito no aviso da campanha. Se o seu produto tem outro defeito, as regras são as de produto com defeito e garantia legal.

Modelo de mensagem para a concessionária ou o SAC

Use quando não conseguir agendar, quando cobrarem algo ou quando o certificado não for entregue:

> Sou proprietário(a) do veículo [modelo], placa [placa], chassi [número], incluído na campanha de recall [nome ou número da campanha], com atendimento iniciado em [data]. Solicito o agendamento do reparo gratuito, conforme o art. 10 do CDC e o art. 10 da Portaria MJSP 618/2019, e a entrega do certificado de atendimento previsto na Portaria Conjunta 3/2019. Peço resposta com número de protocolo.

Onde reclamar se a empresa não cumprir

Siga a ordem: SAC da montadora ou do fabricante, com protocolo; depois o consumidor.gov.br, que a Portaria 618 incentiva a ser usado no plano de atendimento; e o Procon da sua cidade. A Senacon informa os Procons estaduais e os das capitais sempre que uma campanha começa. O roteiro completo está em como reclamar no SAC, no consumidor.gov.br, no Procon e no Juizado.

Perguntas frequentes

Recall é pago?

Não. A Portaria MJSP 618/2019 diz que o fornecedor não se livra da reparação ou substituição gratuita, e o aviso de risco tem de informar que o chamamento não gera custo ao consumidor.

Como sei se meu carro tem recall pendente?

Pelo app Carteira Digital de Trânsito (menu Veículos, opção Recall) ou pelo Portal de Serviços da Senatran, com conta gov.br e a placa ou o chassi. A consulta é gratuita e mostra recalls divulgados desde 17/03/2011.

Existe prazo para eu levar o carro?

A norma não fixa prazo para o consumidor. O Ministério da Justiça orienta que, enquanto o risco existir, é possível exigir o reparo ou a troca da peça defeituosa. Mas, se o recall não for atendido em um ano da comunicação, a pendência passa a aparecer no CRLV.

Comprei o carro usado. Tenho direito?

A Portaria Conjunta 3/2019 manda a comunicação individual para o atual proprietário do veículo, e a consulta é feita pela placa ou pelo chassi. Por isso, quem comprou usado deve consultar e agendar o atendimento.

E se eu sofri um acidente por causa do defeito?

O fabricante responde pelos danos causados por defeito do produto, sem que a vítima precise provar culpa (art. 12 do CDC). O prazo para pedir a reparação é de cinco anos, contados do conhecimento do dano e de quem o causou (art. 27).

O que é o certificado de recall?

É o documento que comprova o atendimento, com local, data, horário, duração e medida adotada. No caso de veículo, deve trazer também a garantia do serviço, e a montadora tem de permitir a impressão no site a qualquer tempo.