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Quem compra cerveja, refrigerante e cigarro: imposto seletivo começa em 2 de fevereiro de 2027

Publicado em 5 de novembro de 20263 min de leituraRevisão: Matheus Lorenzen do Amaral
Resposta rápidaA Medida Provisória 1.399, publicada no Diário Oficial de 4 de novembro de 2026, fixa as alíquotas do Imposto Seletivo, o chamado imposto do pecado, para 2027. A cobrança começa em 2 de fevereiro de 2027. Refrigerantes e bebidas açucaradas terão 2,6 por cento, cerveja 4,2 por cento, destilados como vodca e uísque 24 por cento e cigarros 66,7 por cento sobre um valor de referência, mais R$ 3,50 por maço de 20.
Neste artigoO que foi publicadoQuanto cada produto pagaO preço vai subir?Quem fica de fora ou paga menosE agoraPerguntas frequentesFontes

O que foi publicado

O governo federal publicou na quarta-feira, 4 de novembro de 2026, em edição extra do Diário Oficial da União (edição 207-B), a Medida Provisória 1.399. Ela define quanto será cobrado em 2027 de Imposto Seletivo, o tributo criado pela reforma tributária para produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, apelidado de "imposto do pecado".

Duas datas importam para o consumidor. A primeira é 2 de fevereiro de 2027, quando a MP passa a produzir efeitos. A segunda é 31 de maio de 2027, prazo para o governo mandar ao Congresso o projeto de lei com as alíquotas que valerão a partir de 1º de janeiro de 2028. Ou seja, os números de agora são de transição.

Quanto cada produto paga

As alíquotas finais estão no Anexo IV da MP. Os principais itens de consumo:

ProdutoAlíquota em 2027
Refrigerantes e bebidas açucaradas (código 2202.10.00)2,6 por cento
Cerveja de malte4,2 por cento
Vinhos e outras bebidas fermentadas8 por cento
Vermutes12 por cento
Vinho do Porto, Madeira e Xerez e bebidas alcoólicas refrescantes com menos de 8 por cento de álcool16 por cento
Cachaça e aguardentes de cana20 por cento
Demais destilados, como vodca, uísque e rum24 por cento
Cigarros66,7 por cento sobre o valor de referência, mais R$ 3,50 por maço de 20
Outros produtos de tabaco37,5 por cento

No cigarro, a conta tem duas partes. Para produto com preço tabelado no varejo, o valor de referência é 15 por cento do preço de venda. Sobre ele incide 66,7 por cento, e ainda há a parcela fixa de R$ 3,50 por vintena.

Fora das bebidas e do fumo, a MP fixa 0,5 por cento sobre apostas e loterias (concursos de prognósticos) e alíquota-base de 6,3 por cento para automóveis, ajustada por propulsão, potência, eficiência, segurança e reciclabilidade e depois multiplicada pelo fator 1,21.

O preço vai subir?

A MP não diz isso, e ninguém pode garantir o que vai acontecer na prateleira. As alíquotas partem das alíquotas de IPI que já valiam na data da publicação e são multiplicadas por um fator de conversão. Na cerveja, por exemplo, 3,9 vira 4,2. No refrigerante, o fator é 1, e a alíquota fica em 2,6.

Esse fator existe porque a base de cálculo muda: alguns tributos deixam de entrar na conta. Segundo o Metrópoles, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou em 3 de novembro que os setores têm acordo para manter a carga do IPI no novo imposto. A mesma reportagem informa que o governo enviou uma PEC para manter temporariamente o IPI sobre esses setores até o Imposto Seletivo começar.

Quem fica de fora ou paga menos

  • Carros comprados por pessoa com deficiência, pessoa com autismo e taxistas, quando a Receita Federal reconheceu o direito ao regime diferenciado: alíquota zero.
  • Caminhões: o imposto não incide. Picapes não contam como caminhão.
  • Pequenas cervejarias, vinícolas, destilarias e produtores de licores, e cooperativas formadas só por eles, com fornecimento abaixo de 250 mil litros de álcool no ano anterior: redução de 10 a 40 por cento na alíquota até 31 de dezembro de 2027.

E agora

A medida provisória vale desde a publicação, mas precisa passar pela Câmara e pelo Senado, e o texto ainda pode mudar. Para ver o efeito no bolso, compare os preços antes e depois de fevereiro de 2027.

Perguntas frequentes

Quando o imposto do pecado começa a ser cobrado?

Em 2 de fevereiro de 2027, segundo o artigo 19 da MP 1.399. As alíquotas valem até começar a valer a lei que o governo deve enviar ao Congresso até 31 de maio de 2027.

O preço da cerveja e do refrigerante vai subir?

A MP não fixa preço de prateleira. As alíquotas partem das alíquotas de IPI que vigoravam na data da MP. Segundo o Metrópoles, o ministro Dario Durigan disse que os setores têm acordo para manter a carga do IPI. O repasse depende de cada empresa.

Quanto será cobrado no cigarro?

66,7 por cento sobre um valor de referência, que para produto com preço tabelado é 15 por cento do preço de venda no varejo, mais R$ 3,50 por vintena, isto é, por maço de 20 cigarros.

Apostas e loterias também pagam?

Sim. A MP fixa 0,5 por cento para os concursos de prognósticos tratados no artigo 244 da Lei Complementar 214/2025.

Quem compra carro com isenção para PcD ou táxi paga o imposto?

Não, desde que o direito ao regime diferenciado tenha sido reconhecido pela Receita Federal. A MP zera a alíquota nesses casos. Caminhões ficam fora da cobrança.

A MP já é definitiva?

Não. A medida provisória tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para não perder a validade.

Fontes

Revisão jurídica: Matheus Lorenzen do Amaral, advogado (OAB/RS 90.061 e OAB/SC 74.552), Araranguá/SC.
Atualizado em 5 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.

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