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Cliente da Enel em São Paulo: Aneel retoma em 17/11 a votação que pode pedir o fim do contrato

Publicado em 5 de novembro de 20263 min de leituraRevisão: Matheus Lorenzen do Amaral
Resposta rápidaA Aneel deve retomar em 17 de novembro de 2026 a votação que pode recomendar o fim antecipado do contrato da Enel em São Paulo. Já há 2 votos a favor da recomendação, e falta o voto do diretor Gentil Nogueira, que pediu vista em outubro. Mesmo que a recomendação seja aprovada, quem decide é o Ministério de Minas e Energia. Por enquanto, a Enel continua responsável pelo fornecimento e pelo atendimento.
Neste artigoO que vai acontecer em 17 de novembroQuem é afetadoO que muda na prática para quem paga a contaO que diz a EnelMulta do Procon PaulistanoSe você teve problema com a falta de luzPerguntas frequentesFontes

O que vai acontecer em 17 de novembro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve retomar em 17 de novembro de 2026 o processo que pode recomendar a caducidade da concessão da Enel Distribuição São Paulo. Caducidade é o encerramento antecipado do contrato por descumprimento de obrigações.

A data foi divulgada em 3 de novembro, em reportagem do Estadão Conteúdo publicada pelo eixos e pelo Times Brasil. Quem deve apresentar o voto é o diretor Gentil Nogueira. Ele pediu vista no início de outubro e interrompeu o julgamento.

O placar parcial é de 2 votos a favor da recomendação. A relatora, diretora Agnes da Costa, votou pelo fim do contrato e foi acompanhada pela diretora Ludimila Lima da Silva. A diretoria colegiada tem 5 integrantes.

Quem é afetado

A concessão da Enel SP abrange 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, incluindo a capital, segundo o Poder360. O contrato vence em junho de 2028.

O processo nasceu dos apagões. Segundo o eixos, mais de 2,1 milhões de imóveis ficaram sem luz em novembro de 2023 e 3,1 milhões em novembro de 2024, quando a Aneel abriu o processo. Em dezembro de 2025, foram 4,2 milhões de consumidores, e a energia levou seis dias para voltar a todos. Esse último apagão veio depois de um ciclone extratropical com ventos fortes, lembra a reportagem do Estadão Conteúdo de 3 de novembro.

A fiscalização da agência apontou deficiências como baixa capacidade de resolver problemas à noite, poucas equipes especializadas, veículos inadequados e falhas na gestão de crise, segundo o Estadão Conteúdo.

O que muda na prática para quem paga a conta

Duas coisas precisam ficar claras.

A primeira: a votação de 17 de novembro não tira a Enel de São Paulo naquele dia. Se a maioria da diretoria aprovar, a Aneel envia uma recomendação ao Ministério de Minas e Energia (MME). Cabe ao ministério seguir a recomendação ou buscar outro caminho.

A segunda: até lá, a Enel continua sendo a responsável pela ligação, pela conta e pelo atendimento. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse em outubro que o processo seguinte deve ser conduzido pelo MME. Ele citou como hipóteses uma licitação ou a permanência do operador atual, segundo o Poder360. Em abril, ao eixos, Feitosa mencionou a transferência de controle como saída negociada possível.

Não há, por enquanto, nenhuma decisão sobre tarifa ligada ao caso. O Tribunal de Contas da União pediu à Aneel e ao ministério informações sobre os efeitos do fim do contrato, como cronograma de transição, indenização à empresa e impacto nas tarifas.

O que diz a Enel

A empresa afirma ter aumentado os investimentos em 73 por cento e os recursos para a operação em 31 por cento entre 2023 e 2025. Também sustenta que não há prova de que a caducidade seria a solução mais vantajosa para o consumidor.

Multa do Procon Paulistano

O processo na Aneel corre separado das multas de órgãos de defesa do consumidor. Em 21 de outubro, a Prefeitura de São Paulo publicou a manutenção de uma multa de R$ 11.428.615,57 aplicada pelo Procon Paulistano à Enel pelos apagões de setembro a dezembro de 2025. A empresa tinha 15 dias para novo recurso administrativo e discorda da punição, segundo o DGABC.

Se você teve problema com a falta de luz

O caminho da reclamação não muda por causa do processo. Registre o pedido na Enel e anote o protocolo. Sem resposta, leve o caso à ouvidoria da Aneel, ao Procon ou ao consumidor.gov.br. O passo a passo está em como reclamar no SAC, no consumidor.gov.br, no Procon e no Juizado. Para aparelho queimado, veja como funciona o pedido de ressarcimento na reportagem sobre o temporal em Santa Catarina, que resume as regras da Aneel sobre o tema.

Perguntas frequentes

A Enel vai deixar São Paulo em 17 de novembro?

Não. Nessa data, a Aneel deve retomar a votação. Se a maioria aprovar, a agência envia uma recomendação ao Ministério de Minas e Energia, que pode aceitá-la ou buscar outra solução.

Quantos votos já existem?

Dois votos a favor da recomendação de caducidade: o da relatora, Agnes da Costa, e o da diretora Ludimila Lima da Silva. A diretoria tem 5 membros.

Quais cidades são atendidas pela Enel SP?

A concessão abrange 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, incluindo a capital, segundo o Poder360. O contrato vence em junho de 2028.

Minha conta de luz muda agora?

Não há nenhuma decisão sobre tarifa ligada a esse processo. O TCU pediu à Aneel e ao ministério informações sobre os possíveis impactos do fim do contrato, inclusive nas tarifas.

Fiquei sem luz e tive prejuízo. A quem reclamo?

Primeiro à própria distribuidora, com o número de protocolo anotado. Sem solução, a reclamação pode ir para a ouvidoria da Aneel, para o Procon ou para o consumidor.gov.br.

Fontes

Revisão jurídica: Matheus Lorenzen do Amaral, advogado (OAB/RS 90.061 e OAB/SC 74.552), Araranguá/SC.
Atualizado em 5 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.

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