Foi chamado para vaga e saiu com curso pago? Procon-PI apura empresa de Teresina e dá 15 dias úteis

O que está sendo investigado

O Procon-PI, Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor ligado ao Ministério Público do Piauí, abriu apuração contra uma empresa de educação profissional de Teresina. A suspeita é que ela usava anúncios de vagas de emprego e de oportunidades para jovem aprendiz para atrair pessoas que, ao chegar, eram levadas a contratar cursos pagos.

A investigação foi formalizada por portaria da promotora de Justiça Micheline Ramalho Serejo da Silva, segundo reportagem do Portal O Dia de 3 de novembro de 2026. O nome da empresa não foi divulgado.

Como funcionava, segundo a denúncia

Uma consumidora contou que foi chamada para uma suposta entrevista de emprego. No local, foi encaminhada a um curso e pagou acreditando que o pagamento estava ligado à vaga de emprego. Ela também relatou promessas de entrada rápida no mercado de trabalho e pressão para fechar o contrato.

Há outras reclamações parecidas. Para o órgão, isso pode indicar que o problema é coletivo, e não um caso isolado.

O que o Procon-PI pediu

A empresa foi notificada e tem 15 dias úteis para responder por escrito. Ela precisa entregar:

• os anúncios usados para divulgar as vagas e o programa de jovem aprendiz;
• os contratos assinados com os consumidores;
• comprovantes das parcerias com empresas que iriam contratar os alunos.

O órgão também quer saber quais nomes a empresa usa para se apresentar ao público e quais promessas de emprego faz a quem compra os cursos. Fiscais devem ir ao local para ver como as pessoas são abordadas, com coleta de material, fotos e registros.

Se a suspeita se confirmar, pode haver sanção administrativa ou um Termo de Ajustamento de Conduta. Por enquanto, nada foi decidido.

O que diz a lei

Segundo a reportagem, a apuração fala em possível publicidade enganosa e prática comercial abusiva. A reportagem não cita artigos; as regras abaixo são as do Código de Defesa do Consumidor que tratam desses temas.

A primeira é o art. 37, § 1º: é enganosa a publicidade inteira ou parcialmente falsa, ou que, mesmo por omissão, leve o consumidor ao erro. Anunciar emprego para vender curso pode se encaixar nisso, e é isso que o Procon-PI vai apurar.

A segunda é o art. 30: a oferta suficientemente precisa obriga quem a anuncia e passa a fazer parte do contrato. Uma promessa de colocação no mercado feita na venda do curso integra o contrato e pode embasar pedido de cancelamento e devolução.

A terceira é o art. 39, IV, que considera abusivo se aproveitar da fraqueza ou ignorância do consumidor, por sua idade, conhecimento ou condição social, para empurrar produtos ou serviços. No caso de Teresina, parte dos anúncios oferecia vagas de jovem aprendiz.

Caiu nessa? Veja o que fazer

• Guarde prints do anúncio, mensagens de WhatsApp, o contrato e os comprovantes de pagamento.
• Peça por escrito o cancelamento e a devolução, explicando que contratou por causa da vaga anunciada.
• Se não resolver, registre reclamação no Procon do seu estado. Em Teresina, o caminho é o Procon-PI, no site do Ministério Público do Piauí.
• Atenção ao prazo de 7 dias do art. 49 do CDC: ele só vale para contrato fechado fora do estabelecimento, como por telefone ou internet. Quem assinou na sede da empresa não tem esse direito automático; o pedido, nesse caso, se apoia na publicidade enganosa e na oferta. Veja o guia sobre cancelar academia e curso.

Para não cair: desconfie quando a entrevista vira apresentação de vendas, quando a vaga depende de pagamento e quando pedem para assinar na hora. Antes de pagar, pergunte por escrito qual empresa vai contratar e se a vaga existe sem o curso.

Perguntas frequentes

Fontes

• Portal O Dia - Procon investiga suspeita de falsas vagas de emprego usadas para vender cursos em Teresina (03/11/2026)
• Câmara dos Deputados - Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)