Quem compra em Fortaleza: Procon Ceará autua 6 supermercados e acha carne vencida há 16 dias

O que o Procon encontrou

O Procon Ceará fiscalizou supermercados de Fortaleza na semana passada e divulgou o resultado na quarta-feira, 4 de novembro de 2026. Seis redes foram autuadas. A lista de problemas vai de carne vencida a fruta podre na gôndola.

Os casos mais graves, segundo as reportagens de O Povo e do Diário do Nordeste:

• Mercadinhos São Luiz (Aldeota): 23 unidades de cortes suínos, entre pernil, lombo, costela e orelha, vencidas havia 16 dias, segundo O Povo. Também havia queijos, pães e massas impróprios.
• Compre Max (Padre Andrade): biscoitos e pães vencidos havia quase um mês, além de frutas e hortaliças em más condições.
• Frangolândia (Parquelândia): carnes fora da embalagem original, sem identificação de lote, origem ou validade, e frutas com sinais de deterioração. O Povo fala em carnes congeladas; o Diário do Nordeste, em cortes suínos.
• Cometa (Centro): iogurtes vencidos e frutas como manga, abacaxi e goiaba consideradas impróprias.
• Carnaúba (Aldeota): pães e queijos vencidos. O Diário do Nordeste fala em 10 unidades.
• Center Box (Benfica, segundo O Povo): produtos vencidos, tomates e abacates impróprios e falta de preço claro em freezers e na padaria.

Segundo O Povo, o superintendente do Procon Ceará, Diego Barreto, afirmou que o consumidor precisa ter "a segurança de que os alimentos colocados à venda estão em condições adequadas para o consumo".

O que acontece com as empresas

Autuação ainda não é multa. As seis redes vão responder a processo administrativo e terão direito de defesa. Ao final, podem ser multadas com base no Código de Defesa do Consumidor. O valor das possíveis multas não foi divulgado.

O CDC prevê, entre as sanções administrativas do art. 56, multa e apreensão do produto, sem prejuízo de punições civis e penais.

O que as empresas disseram

Ao O Povo, o São Luiz afirmou ter controle diário de qualidade, com vistorias em todas as lojas para retirar produtos perto do vencimento, e disse estar à disposição das autoridades. O Carnaúba informou ao mesmo jornal que apura a autuação e avalia o caso com os fornecedores.

Frangolândia, Center Box, Compre Max e Cometa não tinham respondido aos jornais até a publicação das reportagens.

O que diz a lei

O art. 18, § 6º, do CDC classifica como impróprios para consumo os produtos com validade vencida e os deteriorados, alterados ou em desacordo com as normas de apresentação. Quem vende esse tipo de produto responde junto com o fabricante.

Em linguagem simples: o supermercado não pode alegar que o problema é só do fornecedor. Se a mercadoria vencida estava na prateleira, a loja responde por ela.

Se você comprou algo vencido

Três atitudes ajudam a resolver o caso:

1. Guarde a nota fiscal e o produto, e fotografe a data de validade e a etiqueta de preço. 2. Volte à loja e peça a troca ou o dinheiro de volta. Anote o nome de quem atendeu. 3. Se não houver solução, ou se você achar produto vencido à venda, denuncie ao Procon Ceará pelo WhatsApp (85) 98808-9433.

Se a mercadoria vencida causou problema de saúde, guarde também atestados e recibos de gastos médicos. Para entender cada canal de reclamação, veja como reclamar no SAC, no consumidor.gov.br, no Procon e no Juizado.

Perguntas frequentes

Fontes

• O Povo - Procon CE flagra comida estragada em supermercados de Fortaleza
• Diário do Nordeste - Seis supermercados são autuados em Fortaleza por venda de alimentos vencidos e mais irregularidades
• Câmara dos Deputados - Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)