Moradores de Irajá e clientes sem água: Procon-RJ dá 72 horas para a Águas do Rio se explicar

O que aconteceu em Irajá

Uma tubulação de grande porte da Águas do Rio rompeu por volta de 1h30 da madrugada de segunda-feira, 2 de novembro de 2026, na comunidade Rio do Ouro, em Irajá, na Zona Norte do Rio. A força da água destruiu paredes, móveis e eletrodomésticos.

Doze imóveis foram alagados. Segundo a Defesa Civil Municipal, citada pelo Diário do Rio, seis deles foram totalmente interditados. Famílias tiveram de deixar as casas às pressas. O rompimento também afetou o abastecimento em cerca de 25 bairros da Zona Norte.

A notificação do Procon-RJ

A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e o Procon-RJ notificaram a concessionária. O prazo para resposta é de 72 horas a partir do recebimento. A lista de perguntas é longa, e algumas interessam diretamente a quem foi prejudicado:

• o que causou o rompimento, com documentos;
• o histórico de inspeções e manutenções do trecho nos últimos 24 meses;
• as medidas emergenciais e o que será feito para evitar novos casos;
• a assistência às famílias, como hospedagem temporária, alimentação, limpeza e reposição de bens;
• como o consumidor pede ressarcimento e quais critérios serão usados para avaliar os danos;
• quais bairros ficaram sem água, por quanto tempo, e o que foi feito para reduzir o transtorno;
• se haverá abatimento proporcional nas faturas;
• desde quando a empresa sabia que havia casas sobre a tubulação e que inspeções fez antes do acidente.

Se a empresa não responder ou omitir informações, pode sofrer sanções administrativas, incluindo multa. O secretário Rogério Pimenta afirmou que é "inadmissível que famílias sejam surpreendidas dentro de suas próprias casas".

O que a Águas do Rio disse

A concessionária informou que concluiu o reparo na manhã de quarta-feira, 4 de novembro, e que equipes de responsabilidade social foram atender os moradores e levantar os danos. A empresa afirmou que parte das casas estava construída sobre a tubulação, em área não edificável, e que a remoção foi necessária para o conserto.

Segundo o Diário do Rio, o abastecimento começou a ser restabelecido, e a normalização pode ocorrer de forma gradual, após a manutenção anual do Sistema Guandu. A reportagem não informa data para a normalização completa.

O que diz a lei para quem foi atingido

Duas regras do Código de Defesa do Consumidor ajudam a entender a situação.

A primeira é o art. 22. Concessionárias de serviço público são obrigadas a fornecer serviço adequado, eficiente, seguro e, quando o serviço é essencial, contínuo. Se descumprem, devem reparar os danos.

A segunda trata do acidente. Pelo art. 14, quem presta o serviço responde pelos danos causados por defeito na prestação, sem que a vítima precise provar culpa. O art. 17 equipara ao consumidor todas as vítimas do evento, mesmo quem não era cliente.

A alegação de que as casas estavam em área não edificável pode entrar na discussão sobre responsabilidade. Por isso o Procon perguntou desde quando a empresa sabia da ocupação. A resposta ainda não foi divulgada.

O que fazer agora

Quem teve prejuízo deve fotografar os danos, guardar notas de compra dos bens perdidos e anotar todos os protocolos de atendimento. Quem só ficou sem água deve guardar a conta do mês para conferir se o abatimento, caso anunciado, aparece na fatura. Veja também como reclamar em cada canal.

Perguntas frequentes

Fontes

• Diário do Rio - Procon-RJ notifica Águas do Rio após destruição de casas em Irajá e cobra explicações em 72 horas
• Tribuna do Sertão (Agência O Globo) - Procon-RJ dá 72 horas para Águas do Rio explicar rompimento de tubulação que destruiu casas em Irajá
• Câmara dos Deputados - Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)