Senacon, MP-RS e Procons gaúchos cobram melhorias da Corsan e obtêm compromissos

A reunião

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e Procons gaúchos se reuniram com a Corsan/Aegea em 20 de outubro, na sede do MP-RS, em Porto Alegre. A nota do Ministério da Justiça foi publicada em 22 de outubro e atualizada em 26 de outubro.

Participaram presencialmente a Senacon, o MP-RS, os Procons de Canoas, Santa Maria, Esteio e Rio Grande e o Procon Estadual. Por meio virtual, os Procons de Alegrete, Rolante, Passo Fundo, Nova Santa Rita e São Leopoldo. Pela companhia, representantes das áreas comercial, jurídica, de relações institucionais e de operações.

Por que a cobrança

A nota cita como motivos a dificuldade de comunicação com a concessionária, a necessidade de respostas mais rápidas, o aumento de processos judiciais e administrativos e a pouca informação à população do interior.

Segundo Ricardo Suppion, coordenador-geral de Relações Institucionais e Internacionais da Senacon, "não basta que a empresa receba as reclamações, é preciso que apresente soluções".

Os compromissos da Corsan/Aegea

De acordo com o ministério, a companhia assumiu:

• criar canais diretos de atendimento aos órgãos de defesa do consumidor, para reclamações individuais e para problemas coletivos, estruturais e recorrentes;
• dividir o Rio Grande do Sul em 5 macrorregiões, cada uma com um profissional responsável pelos Procons e pela resolução das demandas, com autonomia para decidir;
• realizar um mutirão para buscar soluções consensuais em processos judiciais e administrativos;
• ampliar a divulgação de informações no interior, por meio de rádios locais e regionais.

Prazos

• 10 dias úteis para a Corsan/Aegea disponibilizar os canais diretos aos Procons.
• Definição dos profissionais e das macrorregiões prevista para o fim da semana seguinte ao encontro.
• Nova reunião em 30 dias, para avaliar o cumprimento.

A nota não detalha prazos para o mutirão nem para a campanha nas rádios.

O papel da Senacon

A Senacon vai instaurar um processo de monitoramento de mercado, em articulação com o MP-RS e os Procons, para acompanhar reclamações, medidas anunciadas e avanços na qualidade. Depois da confirmação dos responsáveis e da distribuição dos municípios, a associação representativa dos Procons enviará aos órgãos municipais os contatos e as orientações para usar os novos canais.

O que isso significa para o consumidor

Os compromissos são voltados aos Procons, e não a um novo canal aberto ao público. Quem tem problema com serviço de água ou esgoto no Rio Grande do Sul pode seguir o caminho usual: reclamar à empresa, guardar o protocolo e procurar o Procon do município, que agora terá um canal direto com a companhia, se os compromissos forem cumpridos.

Serviços de água e esgoto também entram na lógica do CDC. O art. 42, parágrafo único, trata da cobrança indevida (veja Cobrança indevida e devolução em dobro: como pedir e o que o STJ decidiu). Para organizar a reclamação, consulte Como reclamar: SAC, consumidor.gov.br, Procon, Anatel e Juizado em ordem.

O que ainda falta saber

O texto do ministério não informa números de reclamações contra a companhia nem metas de qualidade. A avaliação do cumprimento, em cerca de 30 dias, deve mostrar se os compromissos saíram do papel.

Perguntas frequentes

Fontes

• Ministério da Justiça e Segurança Pública - Senacon, Ministério Público e Procons gaúchos cobram melhorias nos serviços da Corsan/Aegea (22/10/2026, atualizada em 26/10/2026)