Cliente da Cemig pode parcelar dívida da luz em até 12 vezes e pedir ressarcimento em até 5 anos

O que foi tratado

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais reuniu representantes da Cemig, integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor e servidores do próprio Procon-MPMG na quinta-feira, 29 de outubro de 2026, na Escola Estadual de Defesa do Consumidor, em Belo Horizonte. Foram 99 participantes, 34 presentes e 65 online, segundo nota do MPMG publicada em 3 de novembro.

A ideia era esclarecer as dúvidas que mais geram reclamação: conta alta, dívida e corte, cobrança por irregularidade no medidor e ressarcimento de aparelhos danificados. Quatro pontos interessam a quem é cliente da Cemig.

1. Dívida pode ser parcelada em até 12 vezes

Quem está com a conta atrasada pode parcelar o débito em até 12 vezes. O pedido pode ser feito pelo Cemig Atende Web, pelo WhatsApp ou pelo telefone. As condições não são iguais em todos os canais, então vale comparar antes de fechar.

No encontro também se falou de aviso de atraso, negativação, corte e religação, com atenção a dois grupos: consumidores rurais e pessoas que dependem de equipamentos elétricos essenciais. A nota do MPMG não traz os prazos de religação.

2. Aparelho queimado: prazo de cinco anos

Se uma oscilação ou queda de energia danificou geladeira, televisão ou outro aparelho, o consumidor pode pedir ressarcimento em até cinco anos do ocorrido, segundo o que foi apresentado.

Para unidades de baixa tensão, o chamado Grupo B, o pedido segue a Resolução Normativa 1.000/2021 da Aneel. A reparação pode ser o conserto, a troca do aparelho ou o pagamento em dinheiro. Danos em veículos e perdas em propriedades rurais têm procedimento próprio.

E depois do pedido, quanto tempo demora? A nota do MPMG não traz prazos. Um material da Enel, outra distribuidora, resume os prazos regulados assim: resposta em até 15 dias quando o dano ocorreu há até 90 dias, e em até 30 dias quando ocorreu há até cinco anos; vistoria em até 10 dias corridos, ou 1 dia para geladeira e freezer; pagamento em até 20 dias depois da resposta. Confirme na Cemig se os prazos são os mesmos no seu caso.

Guarde o aparelho danificado, a nota fiscal se tiver, e anote dia e hora da queda de energia. Esses dados ajudam na análise.

3. Cobrança por irregularidade no medidor

Quando a Cemig aponta irregularidade no medidor e cobra consumo que não foi faturado, o cliente tem direito de ver os documentos e os critérios do cálculo e de contestar, nos prazos da regulação. O valor é calculado com base em critérios da Aneel.

Pedir esses documentos por escrito, com protocolo, é o primeiro passo para conferir se a cobrança faz sentido.

4. Conta alta nem sempre é erro

A nota lembra que o aumento da fatura pode vir de mais consumo, de um período de leitura mais longo, de reajuste da tarifa ou de bandeira tarifária. Também entraram no debate a geração distribuída (energia solar), a contribuição de iluminação pública e os critérios da Tarifa Social.

Onde reclamar

Os canais da Cemig citados são o aplicativo e o site Cemig Atende, o WhatsApp, o telefone 116 e as agências. Se o problema não for resolvido, o consumidor pode procurar o Procon da cidade. A Cemig mantém um canal exclusivo para os órgãos de defesa do consumidor de Minas, o Canal Procon, para dúvidas e reclamações que não exijam documentos.

O caminho completo, do SAC ao Juizado, está no guia como reclamar: SAC, consumidor.gov.br, Procon e Juizado. Para quem foi afetado pelos temporais no Sul, o site também explicou o ressarcimento de aparelho queimado na Celesc.

Perguntas frequentes

Fontes

• MPMG - Procon-MPMG promove encontro com a Cemig para esclarecer direitos dos consumidores de energia elétrica
• Enel Brasil - Solicitou um ressarcimento por danos elétricos? Entenda cada etapa (jornada do ressarcimento, 2026)