Quem recebe SMS de banco e loja: Anatel dá 90 dias para bloquear códigos curtos sem cadastro
Neste artigo
O que a Anatel decidiuOs prazos para as operadorasQuem mais tem obrigaçãoO que muda para você agoraPerguntas frequentesFontesO que a Anatel decidiu
Quem recebe SMS com código de verificação, aviso de compra ou alerta do banco vai ver uma mudança nos próximos meses. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 4 de novembro de 2026, um despacho com regras para combater golpes e fraudes por mensagem de texto. Pelo link do Diário Oficial indicado pelo Teletime, trata-se do Despacho Decisório nº 2/SCD, de 3 de novembro.
O alvo é o SMS que empresas mandam para clientes, chamado A2P (de aplicação para pessoa). Essas mensagens chegam por códigos curtos, aqueles números de poucos dígitos que aparecem no lugar de um telefone comum.
A ideia é simples. Hoje, o consumidor não tem como saber qual empresa está por trás de um código. Com a regra, cada código passa a ter dono identificado, e o que não tiver cadastro deixa de ser entregue.
Os prazos para as operadoras
Os prazos contam da publicação, em 4 de novembro de 2026.
| Obrigação | Prazo |
|---|---|
| Criar diretório centralizado de códigos curtos, com consulta pública | 90 dias |
| Bloquear SMS de empresas enviados por códigos sem cadastro | 90 dias, prorrogáveis por 30 |
| Cada código usado por uma única empresa, salvo exceção técnica aceita pela Anatel | 60 dias, prorrogáveis por igual período |
| Política interna de segurança e monitoramento automático do tráfego de SMS | 60 dias, prorrogáveis por igual período |
| Relatório da área técnica ao Conselho Diretor da Anatel | 180 dias |
Pela conta dos 90 dias, o bloqueio deve começar no início de fevereiro de 2027, se não houver prorrogação. Antes de abrir o diretório ao público, as operadoras terão de fazer campanhas educativas sobre como ele funciona.
Quem vai administrar o diretório não está definido nas reportagens. Em janeiro de 2026, o Teletime antecipou que a ABR Telecom ficaria com a tarefa, em solução negociada com operadoras e Anatel. O Tecnoblog trata isso como possibilidade.
Quem mais tem obrigação
A regra não fica só nas operadoras. Empresas que geram ou intermediam o envio de SMS terão de verificar a identidade de quem contrata os disparos, guardar registros que permitam rastrear a origem e ajudar a interromper campanhas com indícios consistentes de fraude.
Aplicativos e plataformas que usam SMS para login, recuperação de senha e autorização de transações também terão 90 dias para reforçar a autenticidade dos remetentes, segundo o Poder360.
O que muda para você agora
Na prática, nada muda de imediato. Duas coisas importam até o bloqueio sair do papel.
A primeira: o SMS entre pessoas não é afetado. A medida mira o envio corporativo.
A segunda: cadastro não é garantia. O Tecnoblog lembra que o golpe por SMS, chamado smishing, continua possível, inclusive por antenas clandestinas que entregam mensagens sem passar pelas operadoras. Por isso, mensagem com link, urgência ou pedido de dados merece desconfiança mesmo depois da regra.
Se clicou em link suspeito e pagou algo, o guia Site falso e boleto falso nas compras online mostra o que fazer. Para registrar reclamação contra operadora, veja como reclamar no SAC, consumidor.gov.br, Procon e Anatel.
Perguntas frequentes
O que é código curto?
É o número de poucos dígitos que aparece como remetente no lugar de um telefone comum, usado por bancos, lojas e aplicativos para mandar SMS automáticos.
A regra já vale?
O despacho vale desde a publicação, em 4 de novembro de 2026, mas as operadoras têm prazos: 60 dias para parte das medidas e 90 dias para o diretório e o bloqueio, com possível prorrogação de 30 dias para o bloqueio.
Vou deixar de receber SMS de amigos?
Não. A medida trata do SMS enviado por empresas, chamado A2P. Mensagens entre pessoas não são bloqueadas.
Se o código estiver no cadastro, a mensagem é segura?
Não necessariamente. Segundo o Tecnoblog, o golpe por SMS continua possível, inclusive por antenas clandestinas que não passam pelas operadoras.
Como vou consultar quem mandou a mensagem?
As operadoras terão de manter um diretório com consulta pública que identifica a empresa de cada código. Ele deve ficar pronto em até 90 dias, com campanha educativa antes da abertura.
Fontes
- Poder360 - Anatel determina regras para operadoras combaterem golpes por SMS
- Teletime - Anatel manda operadoras bloquearem SMS de códigos curtos não cadastrados
- Tecnoblog - Anatel decide: operadoras deverão bloquear SMS usado em golpes
- Olhar Digital - Governo cria regras contra golpes por SMS; veja o que muda
Atualizado em 4 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.
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