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Passageiro do ônibus BH-SP: Expresso Adamantina leva multa de R$ 108 mil por atraso e ônibus ruim

Resposta rápidaO Procon do Ministério Público de Minas Gerais multou a Expresso Adamantina em R$ 108 mil por falhas nas linhas entre Belo Horizonte e São Paulo, segundo o jornal O Tempo, que noticiou o caso em 4 de novembro de 2026. Pesaram os horários descumpridos, a troca do tipo de ônibus e veículos em más condições, apontados em fiscalizações da ANTT entre janeiro de 2025 e abril de 2026. Ainda cabe recurso.
Neste artigoO que aconteceuO que pesou contra a empresaA decisão ainda pode mudar?O que isso significa para quem viajouPerguntas frequentesFontes

O que aconteceu

Quem já pegou ônibus entre Belo Horizonte e São Paulo e viu a saída atrasar, ou embarcou num veículo diferente do que comprou, tem agora uma decisão administrativa, ainda sujeita a recurso, que aponta o problema em pelo menos uma empresa.

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) multou a Expresso Adamantina em R$ 108 mil por irregularidades nas linhas Belo Horizonte–São Paulo e São Paulo–Belo Horizonte. A informação foi publicada pelo jornal O Tempo nesta quarta-feira, 4 de novembro de 2026.

O que pesou contra a empresa

A reportagem aponta três falhas:

  • horários descumpridos, com atrasos nas viagens;
  • troca do tipo de veículo previsto para a viagem;
  • ônibus em más condições de uso, com defeitos ou falta de equipamentos obrigatórios.

As falhas foram apontadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O Procon pediu informações à agência, que repassou os dados das fiscalizações feitas de 1º de janeiro de 2025 a 21 de abril de 2026.

Os números ajudam a medir o tamanho do problema. Só nas linhas entre BH e São Paulo foram 40 fiscalizações e 41 autos de infração: 10 por defeitos ou ausência de equipamentos obrigatórios e 8 por atrasos. Somando todas as linhas da empresa, segundo O Tempo, foram 1.155 fiscalizações e 1.596 autos.

Na avaliação do Procon, a empresa "prestou serviço ineficiente e de má qualidade".

A decisão ainda pode mudar?

Pode. Segundo a reportagem, a Expresso Adamantina foi intimada e não apresentou defesa no processo administrativo, mas ainda está dentro do prazo de recurso. O jornal procurou a empresa e não teve resposta.

Há também um histórico. Em maio de 2026, a ANTT suspendeu 12 linhas da Expresso Adamantina, entre elas São Paulo–Belo Horizonte, em cumprimento a uma medida cautelar de dezembro de 2025 motivada por irregularidades de frota, documentação e serviço, segundo o Diário do Transporte. A suspensão valia até a decisão final do processo ou até a empresa cumprir as exigências técnicas e de segurança. Não foi possível confirmar se a linha voltou a operar depois disso. O grupo Adamantina também pediu recuperação judicial em novembro de 2024, segundo o mesmo veículo.

O que isso significa para quem viajou

Duas coisas precisam ficar claras. A primeira: a multa é uma punição administrativa. O dinheiro não vai para o passageiro, e a decisão não gera reembolso automático.

A segunda: quem teve prejuízo com atraso, troca de ônibus ou viagem cancelada pode fazer o próprio pedido. O caminho costuma seguir esta ordem:

1. reclamar na empresa e anotar o protocolo; 2. registrar a queixa no consumidor.gov.br ou no Procon da cidade; 3. avisar a ANTT, que fiscaliza o transporte interestadual de passageiros; 4. se nada resolver, levar o caso ao Juizado Especial.

Guarde a passagem, o comprovante de pagamento, fotos do ônibus e o horário real de saída e chegada. Isso vale mais do que qualquer relato de memória.

O passo a passo de cada canal está no guia como reclamar no SAC, consumidor.gov.br, Procon e Juizado. Se a empresa cobrou por um serviço que não entregou, veja também o guia sobre cobrança indevida e devolução em dobro.

Perguntas frequentes

Qual foi o valor da multa?

R$ 108 mil, aplicados pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais, segundo O Tempo (4/11/2026).

Por que a empresa foi multada?

Por descumprir o quadro de horários, trocar o tipo de veículo previsto e rodar com ônibus em más condições. Para o Procon, houve serviço ineficiente e de má qualidade.

A multa já é definitiva?

Não. Segundo a reportagem, a empresa foi intimada, não apresentou defesa no processo administrativo e ainda tem prazo para recorrer.

A multa devolve dinheiro a quem viajou?

Não. A multa é uma sanção administrativa e o valor não vai para o passageiro. Quem teve prejuízo precisa fazer o próprio pedido à empresa ou aos órgãos de defesa do consumidor.

Onde o passageiro de ônibus pode reclamar?

Primeiro na empresa, guardando o protocolo. Depois no consumidor.gov.br, no Procon da cidade ou na ANTT, que fiscaliza as linhas interestaduais. Em último caso, no Juizado Especial.

Fontes

Revisão jurídica: Matheus Lorenzen do Amaral, advogado (OAB/RS 90.061 e OAB/SC 74.552), Araranguá/SC.
Atualizado em 4 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.

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