Ficou sem água em Patos de Minas? Justiça fixa multa de R$ 1 milhão por dia à Copasa

O que a Justiça decidiu

Moradores de dezenas de bairros de Patos de Minas (MG) passaram dias sem água no começo de novembro. Na quarta-feira, 4 de novembro de 2026, a prefeita Sandra Gomes anunciou que a Justiça acolheu um pedido de urgência da prefeitura contra a Copasa, a companhia que presta o serviço na cidade.

Segundo a prefeitura, o pedido foi aceito integralmente. A Copasa tem de restabelecer o abastecimento de imediato. Se não cumprir, paga R$ 1 milhão por dia, até o limite de R$ 50 milhões.

A decisão traz três obrigações, de acordo com o Patos Notícias:

• normalizar o fornecimento nos imóveis atingidos;
• disponibilizar caminhões-pipa com água potável;
• adotar medidas para garantir a qualidade do serviço e evitar novas interrupções.

As reportagens não informam a vara, o nome do juiz nem o número do processo. É uma decisão de urgência, portanto provisória, tomada antes do julgamento final da ação.

O que ainda está em jogo

A prefeitura pediu mais do que a volta da água. Ficaram para análise posterior, segundo o Patos Notícias:

• indenização de pelo menos R$ 1 milhão por danos morais coletivos;
• reparação dos danos materiais e morais que cada morador comprovar;
• desconto proporcional nas contas pelos dias sem água;
• aplicação das multas previstas no contrato com o município.

Ou seja: o desconto na fatura ainda não foi concedido. Ele depende de decisão futura.

O que a Copasa diz

A empresa atribui as falhas a uma manutenção programada na segunda-feira, 2 de novembro, quando fez a segunda etapa de ligação de novas redes de distribuição. A obra faz parte de um investimento de R$ 74 milhões, segundo a companhia. A prefeitura fala em desabastecimento desde 1º de novembro.

Na quinta-feira, 5 de novembro, a Copasa informou que o abastecimento está normalizado e que todos os reservatórios que atendem a cidade estão cheios. Até a noite de quarta-feira (4), cerca de dez bairros ainda estavam sem água; segundo a prefeitura, o fornecimento começou a voltar nesses bairros naquela noite.

Sobre a água com cor alterada, a empresa diz que partículas acumuladas nos canos se soltam quando o fluxo é retomado, que isso não afeta a potabilidade e que suas equipes fazem descargas na rede. A Copasa também afirma que a conta cobra apenas a água efetivamente consumida.

Ainda sem água? Veja o que fazer

Duas coisas resolvem a maior parte dos casos. A primeira é registrar a falta de água na própria Copasa, com endereço completo, para que uma equipe vá ao imóvel. Os canais são o 0800 0300 115, o WhatsApp (31) 99770-7000, o aplicativo Copasa Digital e o chat do site copasa.com.br.

A segunda é avisar a prefeitura, que reúne os endereços ainda afetados. O envio pode ser feito pelo Instagram @prefeiturapatosdeminas ou pelo WhatsApp (34) 3822-9115, na opção Procon.

Guarde cada protocolo, com data e horário, e fotos de torneiras secas ou de água turva. Se houver gasto extra, como compra de água mineral ou de caminhão-pipa particular, guarde também os comprovantes. Esse registro serve tanto para o Procon quanto para um eventual pedido de reparação.

O que diz a lei

O artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor obriga as concessionárias a prestar serviços adequados e eficientes e, no caso dos serviços essenciais, contínuos. Quando isso não acontece, o parágrafo único do mesmo artigo prevê que a empresa seja compelida a cumprir a obrigação e a reparar os danos causados.

Casos parecidos estão sendo cobrados em outras cidades, como em Paraíso do Tocantins e no Rio de Janeiro. Para saber em que ordem reclamar, da empresa ao Juizado, veja o guia como reclamar no SAC, Procon e Juizado.

Perguntas frequentes

Fontes

• Patos Notícias - Copasa: Justiça fixa multa diária de R$ 1 milhão se água não voltar
• Patos Notícias - Copasa diz que abastecimento foi normalizado: voltou pra você?
• Patos Hoje - Justiça impõe multa de R$ 1 milhão por dia contra Copasa se abastecimento não for normalizado em Patos de Minas
• Câmara dos Deputados - Lei 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor